O governo Felicio Ramuth (PSDB) terá 45 dias para enviar ao Departamento da Área de Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC (Universidade Federal do ABC) os estudos e dados relativos às intervenções que a gestão tucana diz ter feito na região do Arco da Inovação após a elaboração do projeto da ponte estaiada.

Os dados serão utilizados para uma perícia complementar sobre a eficácia do Arco da Inovação. A realização desse novo estudo foi determinada pela Justiça na última terça-feira (26), durante uma audiência de conciliação com representantes da Prefeitura de São José dos Campos, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Na primeira perícia feita, concluída em 2020, a UFABC apontou que a obra “perderá a qualidade de suas funções já a partir de 2025” (ou seja, em quatro anos já não será capaz de desafogar o trânsito no local), e que a ponte estaiada, que custou R$ 60,972 milhões, tem capacidade de absorver apenas 12% a mais de veículos do que um cenário em que fosse realizada apenas otimização semafórica. O laudo também apontou que, além de não propiciar ganhos ao transporte público, o Arco ainda deve aumentar o tempo das viagens de ônibus em 23% até 2028.

O estudo também mostrou que até 2025 a velocidade média do tráfego na região do Arco vai cair 25% e que, com isso, o trânsito na região será mais lento do que era em 2018, quando não havia a ponte estaiada.

O governo Felicio argumenta que há falhas no estudo da UFABC. Segundo a gestão tucana, a perícia deixou de analisar outras mudanças feitas pela Prefeitura no trânsito da região, como melhorias semafóricas, reformulação da rede de transporte público, implantação de sistema cicloviário e intervenções em vias. São os dados sobre essas mudanças que serão analisados na nova perícia.

DIVERGÊNCIA

Protocolada em dezembro de 2018, a ação visava impedir a construção do Arco. Como a obra já foi concluída, o MP pede agora que a Prefeitura seja obrigada a realizar um projeto básico e executivo para prever um conjunto de intervenções para tentar evitar problemas apontados pelo laudo pericial, como a saturação de tráfego em 2025 e o prejuízo ao fluxo do transporte coletivo.

Na terça-feira, após a audiência, o governo Felicio chegou a divulgar uma nota em que alegou que durante a reunião “foi consolidado o resultado do laudo pericial que concluiu que a obra” foi “a melhor solução de engenharia para resolver os problemas de congestionamentos que aconteciam na rotatória do Colinas”. No dia seguinte, o prefeito usou as redes sociais para reverberar essa versão. “E agora??? O que nossos especialistas da oposição vão falar??? Após perícia solicitada pelo Ministério Público a conclusão é que a Ponte Estaiada – Arco da Inovação foi a melhor solução de engenharia para o local”, argumentou o tucano.

Apesar da versão divulgada pela Prefeitura e por Felicio, o termo de audiência divulgado pela Justiça não cita nenhum juízo de valor sobre a obra. O defensor público Jairo Salvador, que também participou da reunião, nega que isso tenha ocorrido. “Não houve nenhum juízo de valor na audiência, para decidir se a obra foi boa ou foi ruim”, afirmou.

Salvador afirmou que tanto a Defensoria Pública quanto o MP concordam com o resultado do laudo pericial, que apontou falhas no projeto. “A ponte, segundo o laudo pericial, não resolveu os problemas de trânsito na região. Em termos de escolha, foi uma escolha péssima. O dinheiro poderia ter sido usado em outros projetos. Mas, já que já está pronta, vamos tentar minimizar os problemas”, disse. “Houve o consenso de que hoje não tem como, faticamente, desfazer a obra, pois já está feita. Seria jogar dinheiro fora. Foi proposto então um acordo, pelo MP, para resolver de vez os problemas de trânsito naquela região”, completou.

Ainda segundo o defensor, após a perícia complementar serão definidas as intervenções necessárias para melhorar o trânsito na região. “O perito vai analisar quais serão as novas intervenções necessárias para resolver os problemas. Já que a cidade gastou dinheiro do contribuinte para tentar melhorar o trânsito no local, é inconcebível que o problema não seja resolvido”, disse. “O que nos preocupa mais é o transporte publico. Em curto espaço de tempo, segundo a perícia, o tempo de viagem vai aumentar. Foi uma obra feita para o transporte individual”, finalizou Salvador.

Fonte: https://www.ovale.com.br/_conteudo/nossa_regiao/2021/01/121088-pericia-complementar-deve-avaliar-se-intervencoes-resolveram-problemas-no-arco.html