O Ministério Público Estadual pediu para a Polícia Civil investigar um perfil nas redes sociais que divulgou fotos da perícia feita no corpo da adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, que foi morta pela amiga em julho do ano passado, em um condomínio de luxo, em Cuiabá. Fotos da adolescente de 15 anos que fez o disparo também estariam sendo divulgadas na página.

Segundo o MPE, o fato chegou através de denúncia. Após análise das publicações, o MPE identificou a suposta identidade da criadora da página. No entanto, a promotoria informou que a autoria real da página deve ser apurada por investigação policial.

Dessa forma, promotor da Infância e Juventude de Cuiabá, Luciano André Martinez, pediu que a polícia abra um inquérito, para, só então, ser feita a investigação no âmbito cível, pela promotoria.

“O entendimento é de que em um primeiro momento, ocorra a devida apuração pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDDICA), e após, com apuração investigativa, sobre a autoria dos fatos, qualificação e extensão da violação aos direitos e interesses das partes envolvidas e familiares, se remeta cópia para a providências cíveis”, diz o promotor.

O documento também cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe divulgar, sem autorização devida, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.

O ECA também proíbe a exibição de fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente.

A pena para para quem faz esse tipo de divulgação é uma multa de três a vinte salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

A Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDDICA) informou que vai instaurar inquérito para apurar o caso.

Internação de autora

A Justiça condenou a autora do disparo no dia 19 deste mês a cumprimento de medida socioeducativa pela morte de Isabele. A pena será revista e atualizada a cada seis meses, podendo chegar a pena máxima de 3 anos de reclusão.

Ela foi condenada por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e qualificado, e está internada há nove dias.

A defesa dela já entrou com recurso pedindo que ela cumpra a pena em liberdade, mas os pedidos já foram negados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um depoimento, dois dias depois do assassinato, foi a única vez em que a jovem contou o que teria acontecido naquela noite. “O case caiu da minha mão e eu fui pegar ele com a mão e a arma com a outra, aí eu subi eles, e aí quando eu tava colocando a arma, a arma disparou”, disse a adolescente na época.

O caso

Isabele foi morta pela amiga, também com 14 anos na época, por um tiro em um condomínio de luxo em Cuiabá.

A princípio, a defesa afirmou que o tiro foi acidental.

No dia 12 de agosto, o laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que a pessoa que matou Isabele estava com a arma apontada para o rosto da vítima, a uma distância que pode variar entre 20 e 30 cm, e a 1,44 m de altura.

A reconstituição do crime foi feita no dia 19 de agosto.

A polícia indiciou a autora do tiro, que tem 15 anos, por ato infracional análogo a homicídio doloso no dia 2 de setembro. A investigação concluiu que a versão apresentada por ela, no decorrer do inquérito, era incompatível com o que aconteceu no dia da morte e que a conduta da suspeita foi dolosa, porque, no mínimo, assumiu o risco de matar a vítima.

O Ministério Público Estadual (MPE) acusou a amiga de matar Isabele — ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção ou assume o risco de matar — e no dia 10 de setembro pediu a internação provisória dela.

Seis dias depois, a Justiça aceitou o pedido do MPE, ordenou a internação da menina e deu início ao processo que tramita em sigilo. No entanto, a internação durou menos de 12 horas, porque a Justiça concedeu um habeas corpus a pedido da defesa dela.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a adolescente em liberdade até a conclusão do processo, com medidas cautelares, como não sair depois de meia-noite de casa e não ingerir bebida alcoólica.

No processo, que está em sigilo, as testemunhas de defesa e acusação já foram ouvidas.

Os pais da adolescente que matou Isabele também se tornaram réus no dia 17 de novembro por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores. O processo ainda está tramitando e não houve pedido de prisão dos pais.

O pai do namorado da adolescente que matou Isabele é dono da arma usada no crime. Ele e o filho, que levou a arma até a casa da ré no dia da morte, também foram denunciados pelo MPE e se tornaram réus no dia 2 de setembro.

O pai do jovem responde por omissão de cautela na guarda de arma de fogo, já que teria obrigação de guardar as armas em local seguro. Já o adolescente responde por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo, porque transitou armado sem autorização.

No fim de novembro, o MPE pediu, pela segunda vez, a internação da adolescente acusada.

Os pais da adolescente que matou Isabele pediram à Justiça, em dezembro, uma nova perícia no DNA encontrado na arma do crime. O procedimento, segundo a defesa do casal, é para saber se o sangue encontrado no armamento é de Isabele. No mesmo pedido, o casal quer que seja feita outra perícia na parte externa do banheiro onde ocorreu o crime, como porta, maçaneta e armários, em busca de resquícios de pólvora nas superfícies.

A defesa do casal também anexou imagens do namorado da filha com armas e pediu acesso a mensagens que ele apagou do celular. A Justiça ainda não respondeu aos pedidos.

Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2021/01/29/mpe-pede-para-policia-investigar-perfil-que-divulgou-fotos-da-pericia-e-da-adolescente-condenada-por-morte-de-isabele-em-mt.ghtml